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Proteção Civil e Gestão Florestal
Serviços disponíveis (1)
Uso do Fogo e Gestão Florestal
Neste capítulo poderá submeter os seguintes pedidos através dos Serviços On-line":
Verificação do Incumprimento da Execução de Faixas de Gestão de Combustível junto a Edificações;
Autorização Prévia para a realização do fogo-de-artificio ou outros artefatos pirotécnicos.
